Revogação de Procuração

Revogação de Procuração

Revogar é tornar sem efeito. Ou seja, revogar uma procuração é um ato que anula os efeitos outorgados em uma procuração feita anteriormente. Uma procuração poderá ser revogada a qualquer tempo, desde que nela não se contenha os poderes “em causa própria”, “irrevogabilidade” e/ou “irretratabilidade”. Nestes casos, só por autorização judicial.

Documentos Necessários

  • Identidade e CPF do Outorgante (Mandante);
  • Cópia da Procuração que será revogada

É sempre preciso analisar o caso concreto, assim pode-se requerer ou dispensar documentos e/ou certidões.

Dúvidas Frequentes e Curiosidades:

  • Com exceção da procuração “em causa própria”, “Irrevogável e irretratável” ou com “cláusula de negócio”, a procuração perde seus efeitos com a morte ou interdição de uma das partes.
  • Deteriorar o documento não invalida a procuração;
  • Para a eficácia ser plena da Revogação, é necessário que o procurador seja notificado da revogação.

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