Revogar é tornar sem efeito. Ou seja, revogar uma procuração é um ato que anula os efeitos outorgados em uma procuração feita anteriormente. Uma procuração poderá ser revogada a qualquer tempo, desde que nela não se contenha os poderes “em causa própria”, “irrevogabilidade” e/ou “irretratabilidade”. Nestes casos, só por autorização judicial.
Documentos Necessários
- Identidade e CPF do Outorgante (Mandante);
- Cópia da Procuração que será revogada
É sempre preciso analisar o caso concreto, assim pode-se requerer ou dispensar documentos e/ou certidões.
Dúvidas Frequentes e Curiosidades:
- Com exceção da procuração “em causa própria”, “Irrevogável e irretratável” ou com “cláusula de negócio”, a procuração perde seus efeitos com a morte ou interdição de uma das partes.
- Deteriorar o documento não invalida a procuração;
- Para a eficácia ser plena da Revogação, é necessário que o procurador seja notificado da revogação.