Certidões são cópias idênticas a atos feitos no livro do Tabelionato de Notas e possuem a mesma validade dos originais.
Documentos Necessários
- É sempre preciso analisar o caso concreto, assim pode-se requerer ou dispensar documentos e/ou certidões.
Principais Tipos de Certidões:
Matrícula de Imóvel atualizada
Emitido pelo Registro de Imóveis, onde o imóvel encontra-se registrado. Contém informações referentes ao lote, quadra, planta, transmissões que o imóvel sofreu ou mesmo modificações.
Busca de Bens
Emitido pelo Registro de Imóveis. Através de Nome completo e CPF, é realizada uma busca de bens no registro de imóvel solicitado e caso nada conste, é emitida a Certidão Negativa de Bens (podendo ser solicitado mais dados); caso algum imóvel ou mais sejam localizados as matrículas do imóvel são emitidas.
Certidão de Nascimento e Casamento
Emitidas pelo Registro Civil, sendo que a de nascimento contém informações de nascimento, data do nascimento, filiação e se houver, averbações; já a de casamento devido o vínculo conjugal entre duas pessoas também organiza o regime de bens do casal dentro das regras previstas por lei. Assim como a de nascimento, é exigida em situações diferentes da vida.
Certidão de Óbito
Emitido pelo Registro Civil das pessoas naturais. Esta certidão tem como finalidade a comprovação do falecimento de uma pessoa. É necessária para solicitar pensão, receber seguros, dar entrada em inventários, dar baixa em usufrutos e para que o viúvo (a) possa se casar novamente.
Dúvidas Frequentes e Curiosidades
Não é permitida a autenticação em cópia cujo documento original estiver rasurado, adulterado por raspagem ou corretivo;
Para que serve a Certidão atualizada ?
Para comprovar a atual situação jurídica do imóvel, importante para qualquer negócio, pois demonstra a existência de impedimentos ou ônus, como nos casos de penhora judicial, hipoteca e indisponibilidade.
É possível fazer um pedido de Certidão por telefone ?
Não. Os pedidos de certidão podem ser realizados em qualquer um dos 18 (dezoito) Cartórios de Registro de Imóveis da Capital, no Fórum João Mendes ou pelo site www.arisp.com.br.
O que é uma Transcrição ?
São os registros realizados em Livros (Transcritos) até dezembro de 1975, anterior à Lei 6.015 (Matrículas).
